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Planos de saúde: usuários ainda têm acesso dificultado aos novos procedimentos
Ao contrário do que determina a lei, grande parte das operadoras de planos de saúde ainda está cometendo abusos, no que diz respeito à cobertura dos novos procedimentos. Além de muitas ainda nem oferecerem os serviços, as que oferecem estão fazendo exigên15/09/2008 - INFOMONEY
Planos de saúde: usuários ainda têm acesso dificultado aos novos procedimentos
Ao contrário do que determina a lei, grande parte das operadoras de planos de saúde ainda está cometendo abusos, no que diz respeito à cobertura dos novos procedimentos. Além de muitas ainda nem oferecerem os serviços, as que oferecem estão fazendo exigências para que o consumidor tenha acesso ao tratamento.
A conclusão é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que visitou, entre os dias 11 e 21 de julho, nove dos maiores planos de saúde brasileiros, a fim de saber se as tais coberturas estão, de fato, sendo oferecidas.
Entre as principais irregularidades encontradas pela instituição, está o fato de grande parte das operadoras pesquisadas exigir que o encaminhamento para o tratamento, com alguma das novas especialidades, seja feito por um médico de sua rede credenciada e que não seja prescrita por médicos da rede pública.
Outros problemas
Outro problema apontado pelo Idec é o não acesso do consumidor às listas atualizadas dos novos profissionais credenciados aos planos. Segundo apurou a entidade, nenhuma das operadoras disponibiliza o guia impresso aos seus clientes, com exceção de uma, que cobra R$ 7 pelo material.
No geral, seis das nove operadoras visitadas não estão oferecendo o devido acesso aos novos procedimentos, apresentando algum tipo de não conformidade. O Idec encaminhou uma denúncia à ANS, para que a agência tome as medidas necessárias, a fim de que os problemas cessem e que as operadoras sejam punidas.
Novos procedimentos
Desde 2 de abril, as operadoras de planos de saúde contratados a partir de 1999 estão obrigadas a cobrir cerca de 100 novos procedimentos médicos, sem cobrar nada a mais dos consumidores. Desde então, os segurados passaram a ter direito a uma sessão por mês com psicólogos e seis por ano com fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Além disso, os planos ficaram obrigados a oferecer cirurgias com o uso de videolaparoscopia, além do chamado auto-transplante de medula óssea, mamotomia, vasectomia, laqueadura, fornecimento e colocação de DIU, exames de DNA para tratamento de doenças genéticas e mamografia digital.
Apesar de considerarem a inclusão de tais procedimentos um avanço, muitos órgãos de defesa do consumidor e entidades de classe não aprovam a limitação no número de consultas. "Seis sessões de fonoaudiologia ou 12 de psicologia são um número irrisório", argumenta a advogada do Idec, Daniela Trettel.
ANS
Segundo a gerente-técnico-assistencial de produtos da ANS, Karla Coelho, o número de sessões para algumas especialidades ainda é, realmente, insuficiente, mas deve aumentar.
"A inclusão desses procedimentos foi um avanço. Hoje, 51 milhões de pessoas têm direito a consultas. No que diz respeito ao número de sessões, ele foi discutido com o Ministério da Saúde, mas acreditamos que deve ser aumentado ao longo dos anos, pois a agência preza a constante melhora dos planos", diz.
O que fazer?
Usuários que tiverem problemas, como recusa de coberturas ou dificuldade de acesso ao novo rol, devem denunciar o fato à ANS. As denúncias podem ser feitas pelo disque ANS (080007019656) ou pelo Fale Conosco do site da agência (www.ans.gov.br).
Além disso, o Idec orienta ao consumidor que enfrentar dificuldades, independentemente de seu contrato ser novo ou antigo, entrar em contato com a operadora para explicar a situação e exigir soluções. O instituto, inclusive, disponibiliza um modelo de carta, que deve ser enviada sempre com aviso de recebimento. Em último caso, aconselha a entidade, o cliente deve procurar o Procon e os órgãos de defesa do consumidor locais ou optar pela Justiça (Juizado Especial Cível ou Comum).