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Seguro para Classe C e D sai em 2010

O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, informou ontem que o governo lançará no começo de dezembro o marco regulatório para a implantação no Brasil do microsseguro. Voltado para pessoas das classes "C" e "D" com renda de até três salários mínimos por mês, o microsseguro deve ter custo máximo fixado em R$ 10 por mês. A ideia é que as operações de microsseguros já possam ser feitas a partir do próximo ano.

Segundo Vergílio, o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) ou um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional. A Susep prevê que, em um prazo de cinco a seis anos, as operações de microsseguros possam atingir R$ 40 bilhões por ano. O mercado de seguro no Brasil movimenta hoje cerca de R$ 100 bilhões por ano.

No marco regulatório, o governo deve desonerar as operações de microsseguros do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A alíquota do IOF incidente nas operações de seguro é de 7,38%.

Fonte: www.investimentosenoticias.com.br